Com voto de Dias Toffoli, STF decide anular prisão em 2ª instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (7), anular a prisão após condenação em 2ª instância, com o voto do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, após o placar ter ficado empatado em 5 a 5.

Em voto derradeiro, Dias Toffoli culpou a demora do trâmite na Justiça, listando alguns casos em que a demora de julgamento gerou sensação de impunidade.

Para o ministro, a prisão não fere o princípio de inocência, lembrando o procedimento de detenção nos quartéis, sem que seja necessário passar por um juiz.

No entanto, o ministro afirmou que a Corte estava analisando o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP), segundo o qual uma pessoa só será presa após trânsito em julgado do processo.

“Se está analisando se o texto do artigo é compatível com a Constituição”, disse o ministro.

“O Parlamento decidiu a necessidade do trânsito em julgado.

Não é um desejo do juiz, não é um desejo de outrem, que não os representantes do povo brasileiro”, continuou.

*Matéria sendo editada…
Categoria:Política